Os presentes Termos e Condições constituem o acordo legal entre o usuário e a COELHO TORRES LTDA., uma sociedade limitada constituída nas leis brasileiras para contratação e participação no produto Mentoria Médico 2.0® dos servidores utilizados na Mentoria, dos dados armazenados nesses servidores e de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos relacionados oferecidos pela Empresa.
Por gentileza, leia atentamente o presente Acordo. Ao criar uma conta, acessar ou usar os serviços da Mentoria, você declara estar de acordo e aceitar cumprir seus termos. Caso não concorde com os termos, não poderá participar da Mentoria.
Eventualmente, o presente Acordo poderá ser modificado, de acordo com as necessidades legais e/ou da empresa. Caso sejam efetuadas modificações que alterem materialmente os seus direitos, você será notificado através do e-mail cadastrado, através da sua conta ou através da apresentação de uma nova versão do presente Acordo para aceitação pela sua parte. A sua participação contínua na Mentoria após a data de entrada em vigor de uma versão atualizada do Acordo constituirá aceitação tácita do Acordo modificado.
A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E A MENTORIA NÃO SE DESTINA A SUBSTITUIR ORIENTAÇÕES MÉDICAS PROFISSIONAIS OU A DIAGNOSTICAR, TRATAR OU CONTROLAR QUALQUER DOENÇA OU CONDIÇÃO MÉDICA, OU MESMO SERVIR COMO MÉTODO DE PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE CONSULTAS MÉDICAS. NESSE SENTIDO, A EMPRESA E A MENTORIA NÃO PODEM NEM SE DESTINAM A GARANTIR QUAISQUER RESUL T ADOS MÉDICOS OU MEDICINAIS. POR FAVOR, CONSULTE UM MÉDICO LICENCIADO OU OUTRO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUALIFICADO ANTES DE TOMAR QUAISQUER DECISÕES OU QUAISQUER MEDIDAS QUE POSSAM AFETAR A SUA SAÚDE E SEGURANÇA OU A DA SUA FAMÍLIA OU DE SEUS CLIENTES.
NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES OU POR IMPRECISÕES TÉCNICAS NÃO INTENCIONAIS OU ERROS TIPOGRÁFICOS NOS MATERIAIS FORNECIDOS, BEM COMO PELA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER PADRÕES ÉTICOS OU MORAIS APLICÁVEIS NA SUA COMUNIDADE RELA TIV AMENTE A MA TERIAIS SOBRE SEXUALIDADE E EDUCAÇÃO SEXUAL.
Para participação na Mentoria, poderá ser exigida a criação ou atualização de uma conta (“Conta”) e serão solicitados alguns dados pessoais, que poderão incluir o seu nome, sexo, data de nascimento e endereço de e-mail. Esses dados serão guardados e utilizados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no 13.709/2018 (“LGPD”). Ao aceitar o Acordo, você concorda em fornecer informação precisa e completa à Empresa e em atualizá-la prontamente se seus dados sofrerem atualizações. A empresa declara tratar seus dados pessoais de acordo com o disposto na legislação, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no 13.709/2018.
Para criar uma Conta e acessar os serviços da Mentoria, você deverá ter no mínimo 18 anos de idade. Caso tenha idade inferior a 18 anos, os termos do presente Acordo terão de ser analisados e aceites pelos seus pais e/ou responsável legal e, ao utilizar a Mentoria, você declara que os seus pais e/ou responsável legal analisaram e aceitaram o Acordo. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade de certos conteúdos da Mentoria a usuários com idade inferior a 18 anos, conforme nosso exclusivo critério.
Quaisquer dados e conteúdos obtidos / disponibilizados através da Mentoria serão regidos pela LGPD. É responsabilidade exclusiva do usuário as suas comunicações com os serviços da Mentoria, assim como em ambientes de comunicação pública porventura disponibilizados em aplicativos, websites e similares. O usuário declara entender que a empresa não é responsável pelas consequências de quaisquer comunicações realizadas em ambientes públicos. Caso se sinta ameaçado ou considere que alguém se encontra em situação de perigo, deverá contactar imediatamente as autoridades locais. Se achar que está perante uma emergência médica, ligue imediatamente para o seu médico ou para o 192. Como condição para a utilização da presente Mentoria, você concorda em não a utilizar para qualquer finalidade proibida por Lei ou por este Acordo. Você é responsável por toda a sua própria atividade relativa a esta Mentoria e declara que cumprirá todas as leis e regulamentações locais, estatais, nacionais e internacionais, bem como todos os códigos de regulamentação aplicáveis. Concorda que, se praticar alguma das seguintes ações, incorrerá em violação do presente Acordo. Sendo assim, você concorda que NÃO DEVERÁ:
Qualquer destas práticas proibidas cancelará de imediato a sua licença para participação na Mentoria.
Nos comprometemos a proteger a privacidade de menores de idade.
O usuário deverá estar ciente de que esta Mentoria não se destina nem foi criada para atrair menores de idade. Não recolhemos dados pessoais de ninguém que saibamos ser menor de idade.
Caso tenha conhecimento de algum usuário que não esteja em conformidade com essas limitações, por favor entre em contacto conosco através do endereço de e-mail contato@profissionaldasaude20.com.br para que possamos tomas as medidas cabíveis e porventura eliminar ou encerrar a referida conta.
Garantimos ao usuário uma licença pessoal, revogável, intransmissível e não exclusiva para acessar e utilizar os serviços da Mentoria para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os termos da Lei e do presente Acordo.
Todos os direitos, título e interesse que dizem respeito a Mentoria e que não se encontrem expressamente concedidos no presente Acordo são reservados à empresa. Caso deseje usar o software, o título, o nome comercial, a marca registada, o logotipo, o nome de domínio e/ou qualquer outra identificação da Empresa com características da marca ou outro conteúdo que seja propriedade da Empresa, deverá obter um consentimento escrito por parte da Empresa. Os pedidos de permissão podem ser enviados para contato@profissionaldasaude20.com.br.
A Empresa é proprietária de todos os textos, imagens, fotos, áudios, vídeos, dados de localização e todas as outras formas de dados ou comunicação por ela criados e disponibilizados em conexão com a Mentoria, incluindo, mas não se limitando a interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, design, e todos os outros elementos e componentes da Mentoria, com exceção dos Dados do Usuário (conforme definido abaixo). Exceto conforme expressa e inequivocamente aqui disposto, não concedemos ao usuário quaisquer direitos expressos ou implícitos e todos os direitos sobre a Mentoria e o Conteúdo da Empresa são por nós retidos.
Eventualmente, a Mentoria pode vir a permitir ao usuário inserir notas pessoais, partilhar as suas histórias, publicar carregar ou enviar conteúdos (inclusive em ambientes públicos) e registar certas informações na área do aluno ou outras aplicações da Mentoria (“Conteúdos do Usuário”). O usuário detém todos os direitos sobre os Conteúdos do Usuário que publicar, partilhar ou registrar durante a Mentoria.
Ao fornecer o seu Conteúdo de Usuário à Mentoria, você (a) concede à empresa uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, e livre de direitos para usar, copiar, explorar, exibir publicamente, incorporá-lo em outros trabalhos, reformatar e distribuir o seu Conteúdo de Usuário em relação a Mentoria e serviços relacionados e/ou para fins promocionais da empresa (por exemplo, publicando-o em nosso site, dentro das aplicações, área do aluno, nas redes sociais, em qualquer site ou plataforma na internet, conforme julgarmos apropriado), sujeito à Política de Privacidade; e (b) concorda em indenizar a empresa e os seus afiliados, diretores, executivos e funcionários e isentá-los de toda e qualquer reivindicação e despesa, incluindo honorários de advogados, decorrente dos meios usados e/ou do seu não cumprimento com os termos descritos neste Acordo.
A Empresa reserva o direito de rever todo o Conteúdo de Usuário antes deste ser publicado na Mentoria, e de retirar quaisquer materiais por qualquer razão, a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu critério exclusivo.
Você é responsável por tomar todas as medidas razoáveis para garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso às suas senhas ou conta da área do aluno da Mentoria. É da sua exclusiva responsabilidade(1) controlar a disseminação e uso do nome de usuário que utiliza para iniciar a sessão, bem como sua senha; (2) autorizar, monitorar e controlar o acesso e a utilização da sua conta e da senha da área do aluno; (3) informar prontamente a Empresa se achar que a sua conta ou senha estão comprometidas ou se existir qualquer outra razão pela qual necessite de desativar uma senha. Envie-nos um e-mail para contato@profissionaldasaude20.com.br.
Você concede à Empresa e a todas as outras pessoas ou entidades envolvidas na operação o direito de transmitir, monitorar, recuperar, armazenar e usar a sua informação relacionada com o funcionamento dos aplicativos da Mentoria. A empresa não pode e não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer informação que você submeta ou pela utilização indevida da sua parte ou por parte de terceiros da informação transmitida ou recebida através das áreas de contato da Mentoria.
A empresa controla e opera a área do aluno e demais aplicações da Mentoria a partir de várias localizações e não faz qualquer garantia de que os serviços web sejam adequados ou estejam disponíveis para serem utilizados em todas as localidades. A área do aluno ou certas funcionalidades poderão não estar disponíveis na sua localidade ou podem variar de acordo com ela.
AS APLICAÇÕES DA MENTORIA, INCLUINDO A ÁREA DO ALUNO, SÃO FORNECIDAS “TAL COMO SE APRESENTA”, “CONFORME DISPONÍVEL” E SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE, NEM QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS POR QUALQUER PRECEDENTE DE DESEMPENHO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL, SENDO A RESPONSABILIDADE POR TODOS ELES EXPRESSAMENTE RENUNCIADA, EXCETO NA MEDIDA DO EXIGIDO POR LEI.
A EMPRESA E OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS E FORNECEDORES DE CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE:
(A) A ÁREA DO ALUNO SEJA SEGURA OU ESTEJA DISPONÍVEL EM QUALQUER LOCALIDADE ESPECÍFICA;
(B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SEJAM CORRIGIDOS;
(C)QUALQUER CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL NA MENTORIA OU ATRAVÉS DA MESMA ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU COMPONENTES NOCIVOS;
(D) OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES DA MENTORIA CORRESPONDAM AOS REQUISITOS DO USUÁRIO. A UTILIZAÇÃO DA MENTORIA PELO USUÁRIO É APENAS POR SUA CONTA E RISCO;
(E) HAJA PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO, TEXTO, IMAGENS, SOFTWARE, GRÁFICOS OU COMUNICAÇÕES FORNECIDAS POR TERCEIROS NO OU ATRAVÉS DA MENTORIA.
Se acreditarmos que há uma violação do Acordo ou de qualquer uma das nossas outras políticas que possa simplesmente ser remediada pela remoção por parte do Usuário de certos dados ou outra ação, iremos, na maior parte dos casos, pedir ao usuário que tome a ação em vez de intervirmos. Podemos intervir diretamente e tomar a medida que julgarmos adequada (incluindo desativar sua conta) se o usuário não realizar a ação apropriada ou se acreditarmos que há um risco credível de mal para nós, para os Serviços, Usuários autorizados ou qualquer terceiro.
EM EVENTO ALGUM VOCÊ OU NÓS TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE COM O OUTRO SOBRE LUCROS OU RENDAS PERDIDAS OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, PUNITIVO OU SEJA COMO FOREM CAUSADOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE E INDEPENDENTEMENTE DA PARTE TER SIDO NOTIFICADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ASSIM COMO A EMPRESA, VOCÊ TAMBÉM NÃO POSSUIRÁ RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PARA CONOSCO POR UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS E NÃO LIMITAM QUALQUER UMA DAS PARTES A BUSCAR E OBTER REPARAÇÃO EQUITATIVA. A EMPRESA OU QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NA MENTORIA NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO PESSOAL, INCLUINDO MORTE, CAUSADO PELA SUA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS.
Por gentileza, atente que as taxas e tarifas normais da sua operadora telefônica, tais como mensagens de texto e encargos com dados, poderão ser aplicáveis se participar da Mentoria e de suas aplicações num dispositivo móvel e/ou utilizando dados móveis.
A Mentoria pode dar-lhe acesso a links de sites, aplicativos ou outros produtos ou serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”). A empresa não controla, de forma alguma, os Serviços de Terceiros e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade associada a tais Serviços de Terceiros. O usuário será responsável por tomar as medidas apropriadas para determinar se o acesso a um Serviço de Terceiros é adequado e protege a sua privacidade.
O seu feedback sobre a Mentoria é muito bem-vindo. Exceto através de declaração expressa em contrário, quaisquer comunicações que nos envie ou publique são consideradas enviadas de forma não confidencial. Você concorda que poderemos decidir divulgar tais conteúdos, a nosso exclusivo critério. Você concorda em autorizar-nos a utilizar tais conteúdos de forma gratuita, a revê-los, adaptá-los e alterar o seu contexto ou fazer quaisquer outras alterações que consideremos apropriadas.
Não somos obrigados a monitorar o acesso ou o uso das aplicações, área do aluno, etc. No entanto, reservamos o direito de o fazer para fins de operação e manutenção das aplicações, garantindo o seu cumprimento deste Acordo e cumprindo os requisitos legais aplicáveis. Podemos divulgar condutas ilícitas às autoridades competentes e, de acordo com um processo jurídico válido, poderemos cooperar com as autoridades competentes para processar os utilizadores que violem a lei.
Reservamos o direito (mas não somos obrigados a fazê-lo) de retirar ou desativar qualquer conteúdo publicado ou o acesso à aplicação a qualquer altura e sem aviso prévio, sob o nosso próprio arbítrio, se determinarmos, de acordo com o nosso critério exclusivo que o seu conteúdo ou utilização dos serviços da Mentoria é censurável ou viola o presente Acordo.
A empresa não tem qualquer responsabilidade para com os utilizadores ou qualquer outra pessoa ou entidade pela prática ou não prática das atividades supracitadas.
De tempos a tempos, e sem aviso prévio, poderemos alterar, expandir ou melhorar os serviços da Mentoria. Também poderemos, a qualquer momento, deixar de continuar a operar uma parte ou todo das aplicações ou, seletivamente, desativar certas funções delas. A utilização das aplicações pela sua parte não lhe garante o direito à prestação e disponibilização contínuas. Qualquer modificação ou eliminação de aplicações ou de quaisquer funções particulares será feita de acordo com o nosso exclusivo critério e sem uma obrigação ou responsabilidade permanente para com o usuário.
O usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a empresa, os seus administradores, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores de quaisquer reivindicações, ações ou exigências, responsabilidades e acordos incluindo, sem limitação, taxas legais e fiscais, resultantes, ou alegadamente decorrentes, da violação do presente Acordo pela sua parte.
Reunião individual com o Mentor. Acesso aos módulos do treinamento gravado, abrangendo os seguintes tópicos: site médico, anúncios no Google, treinamento de secretária, contabilidade, finanças e aspectos jurídicos.
Participação nos encontros em grupo programados durante o período da mentoria.
Desenvolvimento do site, seguindo o modelo preconizado pela mentoria.
Configuração da conta do Google e estabelecimento do primeiro conjunto de campanhas.
Treinamento para a equipe de secretária, de acordo com as diretrizes apresentadas pela mentoria.
Realização de reuniões dedicadas à resolução de dúvidas.
O desenvolvimento do site será conduzido pela equipe da Médico 2.0. Contudo, todas as responsabilidades relacionadas às contratações pertinentes, incluindo aquisição de domínio e serviços de hospedagem, recairão sobre o mentorado, em estrita conformidade com as recomendações delineadas pela mentoria.
A configuração do primeiro conjunto de anúncios no Google será executada pela equipe da mentoria. No entanto, o aporte financeiro destinado ao tráfego dos anúncios ficará sob a responsabilidade do mentorado, seguindo integralmente as orientações.
A empresa oferece uma eventual garantia condicional de 6 (seis) meses para o mentorado. Caso o utilizador adote de forma integral todas as ações prescritas durante o período de orientação e não consiga, comprovadamente, atingir rendimentos acumulados equivalentes ou superiores ao montante do seu investimento na orientação ao término dos seis meses de acompanhamento, será concedida uma extensão gratuita de três meses adicionais de orientação. Se, ao final deste período suplementar, mediante a adesão rigorosa ao novo plano e a implementação integral de todas as diretrizes fornecidas, a circunstância permanecer inalterada, a empresa procederá ao reembolso do investimento num prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da conclusão do período de orientação. Essa garantia está sujeita ao cumprimento do mentorado das hipóteses conforme rol exemplificativo a seguir:
Assistir material gravado: Envolve a visualização de todo conteúdo previamente gravado, como vídeos, aulas ou apresentações. Acessar e utilizar materiais de apoio: Isso envolve o acesso a recursos adicionais, como documentos, guias, manuais ou qualquer outro tipo de material que forneça suporte ou informações complementares. Enviar dúvidas para o time de suporte: Isso implica na necessidade de fazer perguntas ou buscar esclarecimentos através de um canal de suporte dedicado, seja por meio de e-mail, chat, telefone ou qualquer outro meio de comunicação apropriado. Participar de encontros em grupo: Isso indica a necessidade de comparecer a todas a reuniões, sessões de treinamento ou outras atividades coletivas envolvendo um grupo de pessoas. Comprovar a participação e progresso: Sugere a obrigação de apresentar evidências ou registros que confirmem a participação nas atividades e o progresso alcançado. Isso pode incluir registros de presença, relatórios de progresso ou qualquer outra forma de documentação solicitada. Comprovar a implementação das recomendações: Isso significa demonstrar que as recomendações ou instruções fornecidas foram seguidas e implementadas de acordo. Pode envolver a apresentação de resultados, relatórios de implementação ou qualquer outra forma de evidência solicitada. Participar de, no mínimo, 6 reuniões com o setor de sucesso do aluno: Envolve a obrigatoriedade de participar de reuniões dedicadas com o setor de sucesso do aluno, para garantir o acompanhamento e suporte necessários ao progresso do mentorado. Em participar de todos os encontros agendados e aplicar ativamente os conhecimentos adquiridos durante a mentoria, comprovando sua participação e progresso. A empresa reserva-se o direito de avaliar o cumprimento dessas condições antes de conceder a eventual garantia. Investir em anúncios nas mídias digitais, pelo menos o valor mínimo orientado na Mentoria; otimizar campanhas; aumentar progressivamente o investimento; ter um espaço físico com disponibilidade para atendimento de segunda à sexta-feira; contratar e treinar uma secretária exclusiva e de trabalho presencial; entre outras atividades relacionadas ao marketing, à gestão e ao desenvolvimento do negócio.
Para fazer jus à eventual garantia condicional de resultado, o usuário deverá avançar em todas as etapas da mentoria e aumentar os investimentos de forma gradativa, conforme orientado pela mentoria. O usuário reconhece que o não cumprimento correto da implementação das orientações pode resultar em um desempenho inferior no prazo estipulado para alcançar o resultado proposto.
O mentorado fica ciente de que deve comunicar regularmente ao suporte os resultados obtidos ao longo do processo de mentoria, a fim de possibilitar que este ofereça recomendações específicas. A falta de comunicação adequada dos resultados pode impactar negativamente nos resultados da mentoria e, consequentemente, afetar a garantia condicional de resultado.
Fica estabelecido que o mentorado tem direito a uma garantia de 7 (sete) dias, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante esse período, o mentorado poderá solicitar o reembolso integral do valor pago pelo serviço de mentoria. Após o prazo de 7 (sete) dias, não será mais possível solicitar o reembolso integral e/ou parcial.
As reuniões individuais são realizadas ao vivo e de forma única. A empresa não tem obrigação de disponibilizar a gravação dessas reuniões na plataforma, não sendo esta parte dos entregáveis.
O mentorado poderá solicitar a suspensão temporária da mentoria por até 30 dias. Durante este período, o pagamento das parcelas continuará vigente, e o acesso poderá ser retomado sem perda de continuidade.
Nos casos em que o pagamento da mentoria, efetuado por meio de boleto bancário ou Pix, for parcelado, fica estabelecido que, em caso de inadimplemento do pagamento na data de vencimento de qualquer parcela, será aplicada uma taxa de juros de 2% (dois por cento) ao valor em atraso;
O inadimplemento do pagamento de qualquer parcela na data de vencimento acarretará na negativação do nome do Participante no prazo de até 8 (oito) dias úteis a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela não paga;
Além disso, em caso de inadimplemento de qualquer parcela, a Empresa reserva-se o direito de bloquear imediatamente o acesso do Participante ao conteúdo da mentoria, ao grupo de suporte e a quaisquer outros recursos relacionados à mentoria, até que a situação de inadimplemento seja regularizada;
O desbloqueio do acesso ao conteúdo, grupo e suporte da mentoria será efetuado somente após a quitação integral das parcelas em atraso, incluindo os juros incidentes conforme mencionado no primeiro parágrafo desta cláusula;
A Empresa se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para a recuperação dos valores em atraso, incluindo a cobrança judicial, caso necessário.
O Participante está ciente e concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes do bloqueio de acesso ao conteúdo, grupo e suporte da mentoria devido ao inadimplemento do pagamento.
Quando o pagamento for realizado mediante uma entrada utilizando cartão de crédito ou transferência bancária, seguida de parcelamento ou pagamento à vista do restante do valor, o Participante se compromete a efetuar o pagamento das parcelas remanescentes na data acordada entre as partes.
O não cumprimento do pagamento das parcelas remanescentes na data estipulada constituirá inadimplemento contratual e acarretará nas mesmas consequências previstas na cláusula de Pagamento e Inadimplemento em Caso de Parcelamento via Boleto ou Pix.
A empresa compromete-se a cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos usuários. Os detalhes sobre a coleta, uso e proteção dos dados estão descritos na nossa Política de Privacidade.
Qualquer disputa decorrente deste Acordo será regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação das cláusulas deste Acordo, renunciando as Partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Qualquer causa de ação que possa ter em relação à utilização da Mentoria pela sua parte deverá ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da reivindicação ou da causada ação.
Se, por qualquer razão, um tribunal competente considerar qualquer cláusula do presente Acordo, ou uma parte do mesmo, não aplicável, tal cláusula deverá ser válida na extensão máxima permitida, de modo que afete a intenção do presente Acordo e a parte restante do presente Acordo deverá continuar em pleno vigor e efeito. Deverá ser admissível uma versão impressa do presente Acordo em procedimentos judiciais ou administrativos.
Nenhuma renúncia por parte da empresa de qualquer termo ou condição estabelecida no presente Acordo deverá ser considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da empresa em reivindicar um direito ou cláusula ao abrigo do presente Acordo não deverá constituir uma renúncia a tal direito ou cláusula. Se qualquer cláusula do presente Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, por qualquer razão, por uma instância judicial ou outro tribunal da jurisdição competente, tal cláusula deverá ser eliminada ou limitada na sua extensão mínima possível, de forma a que as restantes cláusulas do presente Acordo continuem em pleno vigor e efeito.
Em caso de rescisão, todas as cláusulas do presente Acordo, que, pela sua natureza, devem perdurar, permanecerão válidas após a sua rescisão, incluindo, sem limitação, as cláusulas em matéria de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
Se tiver algum comentário ou pergunta sobre qualquer parte da Mentoria ou qualquer parte deste acordo, necessitar de apoio ou tiver quaisquer reclamações, entre em contato com os administradores ou suporte da mentoria.